AREsp 2814690 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, parte das pretensões implicaria reexame de provas e cláusulas contratuais, óbice das Súmulas 5 e 7/STJ, e os aclaratórios refletem mera irresignação com o resultado.

Parties
Primeira Agravante: Voetec Tecnologia Informática Ltda.; Segunda Agravante: Benner Sistemas S/A; Autora/agravada: Schipper Consultoria Internacional Comércio Importação e Exportação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmulas 5 E 7/stj, Teoria Finalista Mitigada, Resolução Contratual, Licença De Uso De Software, Danos Emergentes E Lucros Cessantes
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +5 more

Case Brief

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Parties

Voetec Tecnologia Informática Ltda.

Primeira Agravante

Benner Sistemas S/A

Segunda Agravante

Schipper Consultoria Internacional Comércio Importação e Exportação

Autora/agravada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
  2. 2 Admissibilidade de recursos especiais e agravos
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas e cláusulas contratuais por força das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, parte das pretensões implicaria reexame de provas e cláusulas contratuais, óbice das Súmulas 5 e 7/STJ, e os aclaratórios refletem mera irresignação com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.