REsp 2237030 - DECISAO

REsp 2237030 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram rejeitados por não verificarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; as alegações da embargante foram genéricas e não individualizaram omissões, justificando a aplicação por analogia da Súmula 284/STF; a reforma da conclusão do tribunal de origem demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e houve ausência de prequestionamento, incidindo a Súmula 211/STJ, de modo que os embargos tinham viés infringente e foram rejeitados.

Parties
Embargante: MARCOS ROGERIO DE AZEVEDO LTDA.; Parte: Rio Verde Reflorestadora Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Adjudicação Compulsória, Venda a Non Domino, Nulidade Contratual, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj Súmula 284/stf +4 more

Case Brief

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Parties

MARCOS ROGERIO DE AZEVEDO LTDA.

Embargante

Rio Verde Reflorestadora Ltda.

Parte

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF por analogia
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao vedamento ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram rejeitados por não verificarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; as alegações da embargante foram genéricas e não individualizaram omissões, justificando a aplicação por analogia da Súmula 284/STF; a reforma da conclusão do tribunal de origem demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e houve ausência de prequestionamento, incidindo a Súmula 211/STJ, de modo que os embargos tinham viés infringente e foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.