AREsp 2777571 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado foi proferido de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, a parte não demonstrou impugnação específica dos fundamentos que impediram a admissibilidade do recurso especial, e os embargos não são meio adequado para obter rejulgamento ou afastar a Súmula 7/STJ sem argumentos suficientes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 15/12/2025); Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Cpc/2015, Impugnação Específica, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Cpc/2015 Impugnação Específica Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 15/12/2025); Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Identificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  3. 3 Exigência de impugnação específica aos fundamentos de decisão de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado foi proferido de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, a parte não demonstrou impugnação específica dos fundamentos que impediram a admissibilidade do recurso especial, e os embargos não são meio adequado para obter rejulgamento ou afastar a Súmula 7/STJ sem argumentos suficientes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.