AREsp 2233997 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e repetiram argumentos já apreciados, caracterizando-se como manifestamente protelatórios, motivo pelo qual se aplicou a multa de 1,0% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: PAULO SÉRGIO ALMEIDA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Por Recurso Protelatório, Vícios De Integração, Juízo De Retratação
Processual Civil Embargos De Declaração Multa Por Recurso Protelatório Vícios De Integração Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

PAULO SÉRGIO ALMEIDA LEITE

Embargante

Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Caracterização como manifestamente protelatório de segundos embargos que repetem argumentos já apreciados
  3. 3 Aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e repetiram argumentos já apreciados, caracterizando-se como manifestamente protelatórios, motivo pelo qual se aplicou a multa de 1,0% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Aplicar ao embargante multa de 1,0% sobre o valor atualizado da causa.