AREsp 2469062 - ACORDAO

AREsp 2469062 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não se comprovou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a parte apenas repetiu argumentos já analisados, configurando mero inconformismo e não vício previsto no art. 1.022 do CPC, de modo que não há hipótese de acolhimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual (09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais no recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se comprovou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a parte apenas repetiu argumentos já analisados, configurando mero inconformismo e não vício previsto no art. 1.022 do CPC, de modo que não há hipótese de acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados