AREsp 2882432 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e as alegações do embargante exigiriam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: RÚBENS TAKANO PARREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação De Indenização, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Liberdade De Manifestação Do Pensamento, Animus Injuriandi
Processual Civil Embargos De Declaração Ação De Indenização Súmula 7/stj Súmula 568/stj Liberdade De Manifestação Do Pensamento Animus Injuriandi

Case Brief

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Parties

RÚBENS TAKANO PARREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Alegada inaplicabilidade das Súmulas 7 e 568/STJ
  3. 3 Possível fato novo relativo ao vazamento de informações confidenciais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e as alegações do embargante exigiriam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Advertência sobre aplicação de multa em caso de interposição de recursos ou medidas protelatórias.