AREsp 2805313 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a petição invocada pela embargante foi considerada estranha aos autos e não comprovou compromisso de levar a testemunha; e a inércia quanto à complementação das custas, mesmo após intimação, justificou a decretação da perda da prova testemunhal nos termos do CPC, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prova Testemunhal, Custas Processuais, Perda Da Prova, Preclusão Lógica
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prova Testemunhal Custas Processuais Perda Da Prova Preclusão Lógica

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Aplicação da preclusão lógica (art. 200 do CPC) e da faculdade de levar testemunha (art. 455, §2º, do CPC)
  3. 3 Efeito do recolhimento parcial de custas para expedição de carta precatória e inércia quanto à complementação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a petição invocada pela embargante foi considerada estranha aos autos e não comprovou compromisso de levar a testemunha; e a inércia quanto à complementação das custas, mesmo após intimação, justificou a decretação da perda da prova testemunhal nos termos do CPC, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração