AREsp 2897304 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; tratam-se de mero inconformismo e de tentativa de reexame de fatos/provas, e o recurso especial não foi conhecido por ausência de pressupostos recursais (art. 932, III, CPC), além da incidência da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: ANA VITÓRIA SURETTE BASTOS; Embargante: EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR; Embargante: FLAVIA CAETANO SURETTE BASTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

ANA VITÓRIA SURETTE BASTOS

Embargante

EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR

Embargante

FLAVIA CAETANO SURETTE BASTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas e de interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; tratam-se de mero inconformismo e de tentativa de reexame de fatos/provas, e o recurso especial não foi conhecido por ausência de pressupostos recursais (art. 932, III, CPC), além da incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.