REsp 2104284 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; as questões trazidas configuram mero inconformismo e pedido de reanálise de matéria fática vedado nos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: CRONIX CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Fatos, Juros De Mora, Taxa SELIC, Súmula 7/stj, Ação De Regresso, Coisa Julgada
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Parties

CRONIX CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Pedido de reanálise de matéria fática e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Identificação da taxa de juros moratórios aplicável nos termos do art. 406 do Código Civil

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; as questões trazidas configuram mero inconformismo e pedido de reanálise de matéria fática vedado nos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.