REsp 2142330 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não apresentou argumentos hábeis para desconstituir a decisão que reconheceu omissão no acórdão recorrente e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem em face de violação ao art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ALDALINA GAMA; Recorrente: ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALDALINA GAMA

Agravante

ESTADO DO MARANHÃO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão em acórdão e violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir omissão
  3. 3 Suficiência de argumentos do agravo interno para infirmar decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não apresentou argumentos hábeis para desconstituir a decisão que reconheceu omissão no acórdão recorrente e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem em face de violação ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.