REsp 2111491 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado e porque a pretensão implicaria reexame do contexto fático-probatório vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (11/12/2025 a 17/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Emenda Constitucional Nº 120/2022
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

Case Brief

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Parties

SALVADOR PEREIRA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (11/12/2025 a 17/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à vedação do reexame de provas no recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado e porque a pretensão implicaria reexame do contexto fático-probatório vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.