AREsp 2336444 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não restou demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a demanda da parte consistia em mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, o que não é admitido nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC).

Parties
Embargante: Antônio Bernardo da Silva e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) 11/12/2025 a 17/12/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Litigância De Má Fé, Mero Inconformismo
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

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Parties

Antônio Bernardo da Silva e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) 11/12/2025 a 17/12/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não restou demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a demanda da parte consistia em mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida, o que não é admitido nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.