REsp 2225704 - DECISAO

REsp 2225704 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, e a matéria está sujeita à suspensão determinada pelo STF no RE 1.445.162/DF (Tema 1290), de modo que a insurgência da parte configurou mero intento de reexame da causa.

Parties
Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Determinou Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Observância Dos Arts. 1.039 a 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Processos, Recurso Especial, Liquidação De Sentença, Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Tema 1290 (repercussão Geral)
Processual Civil Embargos De Declaração Suspensão De Processos Recurso Especial Liquidação De Sentença Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Tema 1290 (repercussão Geral)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Determinou Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Observância Dos Arts. 1.039 a 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios apontados nos termos do art. 1.022 do CPC (erro material, omissão, contradição, obscuridade)
  2. 2 Aplicação da suspensão determinada pelo STF no RE 1.445.162/DF (Tema 1290) às demandas que tratam da mesma questão
  3. 3 Incabibilidade de embargos de declaração quando há mero intento de reexame da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada apresentou fundamentação clara e suficiente, e a matéria está sujeita à suspensão determinada pelo STF no RE 1.445.162/DF (Tema 1290), de modo que a insurgência da parte configurou mero intento de reexame da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.