AREsp 2893753 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade, enfrentou e fundamentou as questões relevantes; a matéria que se pretende discutir exige reexame de fatos e provas, o que é impedido pela Súmula n. 7/STJ; assim, os embargos traduzem mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: VICENTE JUNIOR LEITE TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Preclusão, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Processo Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Preclusão Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

VICENTE JUNIOR LEITE TAVARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já examinada por meio de embargos de declaração
  3. 3 Preclusão consumativa e óbice ao reexame de fatos e provas pela Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade, enfrentou e fundamentou as questões relevantes; a matéria que se pretende discutir exige reexame de fatos e provas, o que é impedido pela Súmula n. 7/STJ; assim, os embargos traduzem mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração