AREsp 2845298 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque a decisão embargada foi clara e fundamentada, examinou as questões suscitadas pelas partes ainda que sucintamente, não há incompatibilidade interna entre fundamentos e conclusão (logo, não há contradição) e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito ou suprir mera dissensão sobre o resultado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas 282/stf, 284/stf E 7/stj, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Inadmissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmulas 282/stf, 284/stf E 7/stj Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada apresentava omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 282/STF, 284/STF e 7/STJ
  3. 3 Prequestionamento e seus requisitos (art. 1.025 e art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada foi clara e fundamentada, examinou as questões suscitadas pelas partes ainda que sucintamente, não há incompatibilidade interna entre fundamentos e conclusão (logo, não há contradição) e os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito ou suprir mera dissensão sobre o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.