REsp 2209740 - ACORDAO

REsp 2209740 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC; não houve negativa de prestação jurisdicional, pois os pontos apontados não foram suscitados oportunamente nas instâncias ordinárias e/ou já foram examinados em decisão anterior (REsp 2.079.136/MS); e a aplicação das súmulas 211/STJ e 283/STF foi devidamente fundamentada.

Parties
Embargante: OP NEGOCIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Arrematação Perfeita E Acabada, Preço Vil
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Negativa De Prestação Jurisdicional +7 more

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Parties

OP NEGOCIOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional pela instância ordinária
  3. 3 Prequestionamento e aplicação das súmulas 211/STJ e 283/STF

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC; não houve negativa de prestação jurisdicional, pois os pontos apontados não foram suscitados oportunamente nas instâncias ordinárias e/ou já foram examinados em decisão anterior (REsp 2.079.136/MS); e a aplicação das súmulas 211/STJ e 283/STF foi devidamente fundamentada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.