AREsp 2864845 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou suficientemente as questões suscitadas, não apresentando omissão ou contradição capazes de ensejar aclaratórios; ademais, restou demonstrado que o agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, motivo que afasta a procedência do pedido de integração/clareamento sob a égide do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula nº 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Terceira Turma (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Agravo Interno, Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Agravo Interno Impugnação Específica Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Terceira Turma (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada apresentava vícios de omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula nº 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou suficientemente as questões suscitadas, não apresentando omissão ou contradição capazes de ensejar aclaratórios; ademais, restou demonstrado que o agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, motivo que afasta a procedência do pedido de integração/clareamento sob a égide do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula nº 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados