AREsp 2729238 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a pretender a reapreciação meritória e o reexame de matéria fático-probatória (impedido pela Súmula 7/STJ); ademais, embargos não são meio adequado para prequestionamento constitucional.

Parties
Embargante: Álya Construtora S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Seguro De Acidente Do Trabalho, Fator Acidentário (fap), Súmula 7/stj, Súmula 351/stj, Prequestionamento Constitucional, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Seguro De Acidente Do Trabalho Fator Acidentário (fap) Súmula 7/stj Súmula 351/stj Prequestionamento Constitucional +1 more

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Parties

Álya Construtora S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos para revisar matéria fático-probatória
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a pretender a reapreciação meritória e o reexame de matéria fático-probatória (impedido pela Súmula 7/STJ); ademais, embargos não são meio adequado para prequestionamento constitucional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração