AREsp 2941549 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou erro material no acórdão; além disso, o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial nas razões do agravo em recurso especial, sendo a impugnação suscitada apenas no agravo interno preclusa e configuradora de inovação recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Enunciado N. 3/2016/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Enunciado N. 3/2016/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão que justificasse embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Preclusão e inovação recursal decorrentes de impugnação apresentada apenas em agravo interno

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou erro material no acórdão; além disso, o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial nas razões do agravo em recurso especial, sendo a impugnação suscitada apenas no agravo interno preclusa e configuradora de inovação recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados