AREsp 2719543 - ACORDAO

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Houve omissão na fundamentação quanto à impugnação da Súmula 7/STJ, mas os argumentos apresentados não autorizam modificar o decidido sem reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); não se verificou violação do art. 1.022 do CPC, e parte das teses restou impedida pela ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ); por esses motivos, os embargos foram parcialmente acolhidos apenas para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 5/stj, Ação Coletiva, Tutela De Urgência, Prequestionamento, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 211/stj Súmula 5/stj Ação Coletiva Tutela De Urgência Prequestionamento +3 more

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Incidência da Súmula 211/STJ por ausência de prequestionamento do art. 17 do CPC

Ratio Decidendi

Houve omissão na fundamentação quanto à impugnação da Súmula 7/STJ, mas os argumentos apresentados não autorizam modificar o decidido sem reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); não se verificou violação do art. 1.022 do CPC, e parte das teses restou impedida pela ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ); por esses motivos, os embargos foram parcialmente acolhidos apenas para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para sanar a omissão na fundamentação do acórdão embargado.