REsp 2057357 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas (cerceamento de defesa, supressio, ofensa a dispositivos do CC), não havendo omissão; além disso, acolher as pretensões implicaria reexame de facts e provas e interpretação contratual, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que não se configurou violação do art. 1.022 do CPC e não cabem aclaratórios para rediscutir a causa.

Parties
Embargante: FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; Recorrido: DAMHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Supressio, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ, Tema 996 Do STJ, Honorários
Processual Civil Direito Civil Contratos Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cerceamento De Defesa Prova Pericial +5 more

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Parties

FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Embargante

DAMHA

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto a cerceamento de defesa e à necessidade de prova pericial
  2. 2 Possibilidade de análise da teoria da supressio diante de cláusula contratual e lapso temporal
  3. 3 Alegada violação dos arts. 402, 403 e 422 do CC e pretensão de aplicação do Tema 996 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas (cerceamento de defesa, supressio, ofensa a dispositivos do CC), não havendo omissão; além disso, acolher as pretensões implicaria reexame de facts e provas e interpretação contratual, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que não se configurou violação do art. 1.022 do CPC e não cabem aclaratórios para rediscutir a causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Manter o acórdão recorrido