AREsp 2882948 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada; a decisão examinou suficientemente as questões e os aclaratórios não servem para rediscutir o mérito, sendo também aplicável a exigência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula 182/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios (obscuridade, contradição, omissão, erro material) na decisão embargada
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada; a decisão examinou suficientemente as questões e os aclaratórios não servem para rediscutir o mérito, sendo também aplicável a exigência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.