REsp 2102105 - ACORDAO

REsp 2102105 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a controvérsia sobre a possibilidade de compensação do índice de 28,86% envolve matéria fático-probatória (análise de título e medida cautelar incidental), cuja apreciação é inadmissível em recurso especial, justificando o retorno dos autos à instância de origem para exame dessas questões.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Embargado: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Recurso Especial, Compensação De Índices (28, 86% Com Leis N. 8.622/1993 E 8.627/1993), Súmula 7/stj
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Recurso Especial Compensação De Índices (28,86% Com Leis N. 8.622/1993 E 8.627/1993) Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargado

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial da UFPE
  3. 3 Limites do juízo de revisão em recurso especial e possibilidade de retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a controvérsia sobre a possibilidade de compensação do índice de 28,86% envolve matéria fático-probatória (análise de título e medida cautelar incidental), cuja apreciação é inadmissível em recurso especial, justificando o retorno dos autos à instância de origem para exame dessas questões.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.