REsp 2108975 - ACORDAO

REsp 2108975 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justifique aclaratórios; a questão sobre autorização para compensação do índice de 28,86% envolve matéria fático-probatória, vedada ao exame no recurso especial, exigindo retorno dos autos à origem; ademais, aplica-se o entendimento consolidado no REsp 1.235.513/AL (Temas 475 e 476).

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - Seção Sindical da Universidade Federal de Pernambuco - SINTUFEPE-SS/UFPE; Embargado: Universidade Federal de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Compensação De Índices, Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Compensação De Índices Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - Seção Sindical da Universidade Federal de Pernambuco - SINTUFEPE-SS/UFPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto aos limites do provimento buscado no recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ e necessidade de retorno dos autos à origem
  3. 3 Possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com índices das Leis n. 8.622/1993 e 8.627/1993

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justifique aclaratórios; a questão sobre autorização para compensação do índice de 28,86% envolve matéria fático-probatória, vedada ao exame no recurso especial, exigindo retorno dos autos à origem; ademais, aplica-se o entendimento consolidado no REsp 1.235.513/AL (Temas 475 e 476).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se