REsp 2197283 - ACORDAO

REsp 2197283 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado contém fundamentação clara e suficiente, as alegadas contradições configuram mera discordância com o resultado, e eventualmente reformar a conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a instância de origem registrou que a autora não instruiu ou especificou prova técnica, limitando-se à inversão do ônus da prova, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 CPC/2015.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CLINICAL CENTER LAVOISIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Antecipação De Julgamento, Nexo De Causalidade, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Multa Art. 1.021, § 4º Cpc/2015
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Contradição Omissão Antecipação De Julgamento Nexo De Causalidade +3 more

Case Brief

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CLINICAL CENTER LAVOISIER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição apta a ensejar embargos de declaração
  2. 2 Possibilidade de cerceamento de defesa por julgamento antecipado sem oportunizar produção probatória
  3. 3 Existência de nexo de causalidade para responsabilização civil

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado contém fundamentação clara e suficiente, as alegadas contradições configuram mera discordância com o resultado, e eventualmente reformar a conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, a instância de origem registrou que a autora não instruiu ou especificou prova técnica, limitando-se à inversão do ônus da prova, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração