REsp 2141382 - ACORDAO

Os embargos de declaração são rejeitados porque o acórdão recorrente fundamentou suficientemente o desprovimento do agravo regimental pela intempestividade do recurso especial; não houve comprovação de falha do sistema eletrônico que justificasse a intempestividade e não se identifica omissão sanável, tratando‑se de tentativa de rediscussão de matéria inadmissível em embargos declaratórios.

Parties: Embargante: ALDIONE SOUZA CORDOVIL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 Julgamento
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Intempestividade, Tempestividade, Prazo Recursal, Sistema Eletrônico De Tribunal, Admissibilidade

Processual Penal Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade Tempestividade Prazo Recursal Sistema Eletrônico De Tribunal Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

ALDIONE SOUZA CORDOVIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 Julgamento

Legal Issues

1 Existência de omissão no acórdão
2 Incidência do óbice de intempestividade
3 Comprovação de falha do sistema eletrônico

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.