REsp 2234312 - DECISAO

REsp 2234312 - DECISAO

Por força da reavaliação com fundamento nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 e diante da necessidade de aguardar a publicação dos acórdãos dos REsp indicados no Tema n. 1.392, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo, o que tornou prejudicados os embargos de declaração.

Parties
Embargante: ALAIR FERREIRA DE ALMEIDA e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Julgados Prejudicados
Outcome
JULGO PREJUDICADOS os Embargos de Declaração de fl. 302e.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública, Tema N. 1.392
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Honorários Advocatícios Sucumbenciais Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública Tema N. 1.392

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ALAIR FERREIRA DE ALMEIDA e Outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Definir se são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, na hipótese de rejeição total ou parcial de impugnação à pretensão executória
  2. 2 Prejuízo dos embargos ante a suspensão do feito para aguardar publicação de acórdãos de recurso especial

Ratio Decidendi

Por força da reavaliação com fundamento nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 e diante da necessidade de aguardar a publicação dos acórdãos dos REsp indicados no Tema n. 1.392, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e a suspensão do processo, o que tornou prejudicados os embargos de declaração.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADOS os Embargos de Declaração de fl. 302e.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos do REsp 2.201.535/SP, do REsp 2.204.729/SP e do REsp 2.204.732/SP - TEMA n. 1.392
  • Publique-se e intimem-se