AREsp 2780309 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou suficientemente a questão, aplicou a Súmula 7/STJ ao considerar que a alegada irregularidade exigiria reexame de fatos e provas, e não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser suprido pelo recurso integrativo.

Parties
Embargante: RICARDO ALEXANDRE COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Concurso Público, Correção De Prova
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Súmula 7/stj Concurso Público Correção De Prova

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Parties

RICARDO ALEXANDRE COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de reapreciação de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Transparência dos critérios de correção de provas em concurso público

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou suficientemente a questão, aplicou a Súmula 7/STJ ao considerar que a alegada irregularidade exigiria reexame de fatos e provas, e não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser suprido pelo recurso integrativo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.