REsp 2117946 - ACORDAO

REsp 2117946 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou, de forma concreta, omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a alegação genérica atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; a alteração da decisão demandaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); e foi identificada inovação recursal em agravo interno, razão pela qual os embargos configuram mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: MARIA CRISTINA SENNA RODRIGUES e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Inovação Recursal, Súmula 284/stf (analogia), Súmula 7/stj, Suspensão Do Processo
Processo Civil Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARIA CRISTINA SENNA RODRIGUES e OUTRAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração preenchem os requisitos do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Aplicabilidade, por analogia, da Súmula 284 do STF a alegação genérica de violação ao art. 1.022
  3. 3 Se a modificação do julgado exigiria reexame de matéria fático-probatória, atraindo a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou, de forma concreta, omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a alegação genérica atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF; a alteração da decisão demandaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); e foi identificada inovação recursal em agravo interno, razão pela qual os embargos configuram mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.