Rcl 48864 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão corresponde a mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno e a matéria está pacificada pelo precedente Rcl n. 36.476/SP, de modo que não se presta a integrar ou alterar o julgado em embargos declaratórios.

Parties
Embargante: METISA METALÚRGICA TIMBOENSE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Seção)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Precedente Repetitivo, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Precedente Repetitivo Agravo Interno

Case Brief

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Parties

METISA METALÚRGICA TIMBOENSE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Seção)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão no acórdão
  3. 3 Cabimento de reclamação por inobservância de precedente formado em recurso especial repetitivo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada omissão corresponde a mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno e a matéria está pacificada pelo precedente Rcl n. 36.476/SP, de modo que não se presta a integrar ou alterar o julgado em embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.