AREsp 2891861 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente as alegações relevantes, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a matéria debatida demandaria rediscussão do mérito e reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, obstados pelas Súmulas nº 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agrav O Em Recurso Especial, Súmulas Nº 5 E 7 Do STJ, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material, Admissibilidade De Recurso Especial, Rediscussão Do Mérito
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agrav O Em Recurso Especial Súmulas Nº 5 E 7 Do STJ Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material Admissibilidade De Recurso Especial Rediscussão Do Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação das Súmulas nº 5 e 7 do STJ para obstar conhecimento do recurso especial
  3. 3 Se os embargos de declaração visavam apenas a rediscussão do mérito e não a correção de vício interno

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente as alegações relevantes, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a matéria debatida demandaria rediscussão do mérito e reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, obstados pelas Súmulas nº 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.