REsp 2222546 - DECISAO

REsp 2222546 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não demonstrarem omissão, obscuridade ou contradição passíveis de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, configurando tentativa de rediscussão de temas já apreciados; também não cumpriram a exigência de indicação do vício prevista no art. 1.023 do CPC/2015, razão por que o recurso foi rejeitado com fundamento em precedentes desta Corte.

Parties
Embargante: ROSIMEIRE CATARINA DA SILVA GERALDES; Embargante: EDEGAR CARNEIRO GERALDES; Embargado: LADIMIR SOARES MAIA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cpc/2015 Art. 1.022, Cpc/2015 Art. 1.023, Omissão, Obscuridade, Contradição, Ilegitimidade De Parte, Cessão De Crédito, Coisa Julgada, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.023 Omissão Obscuridade Contradição Ilegitimidade De Parte +3 more

Case Brief

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Parties

ROSIMEIRE CATARINA DA SILVA GERALDES

Embargante

EDEGAR CARNEIRO GERALDES

Embargante

LADIMIR SOARES MAIA - ESPÓLIO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão quanto à cessão do crédito e ao falecimento da parte
  2. 2 Obscuridade quanto à indicação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Inadmissibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscutir questões já analisadas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não demonstrarem omissão, obscuridade ou contradição passíveis de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, configurando tentativa de rediscussão de temas já apreciados; também não cumpriram a exigência de indicação do vício prevista no art. 1.023 do CPC/2015, razão por que o recurso foi rejeitado com fundamento em precedentes desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.