AREsp 3018283 - DECISAO

AREsp 3018283 - DECISAO

Havendo erro material na identificação do(s) interpositor(es) do Agravo em Recurso Especial, os embargos de declaração devem ser acolhidos para alterar a redação da decisão impugnada, procedendo-se à correção do nome constante no parágrafo indicado.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S/A.; Interpositor Do Agravo Em Recurso Especial (conforme Apontado): Nelson Zacarias da Silva e Outra; Interpositor Do Agravo Em Recurso Especial (consta Na Redação Corrigida): LUZIA SEBASTIANA GABRIEL DA SILVA e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material na redação da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Comissão De Permanência
Processo Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Erro Material Omissão Comissão De Permanência

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A.

Embargante

Nelson Zacarias da Silva e Outra

Interpositor Do Agravo Em Recurso Especial (conforme Apontado)

LUZIA SEBASTIANA GABRIEL DA SILVA e OUTRO

Interpositor Do Agravo Em Recurso Especial (consta Na Redação Corrigida)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material em decisão judicial
  2. 2 Finalidade e admissibilidade dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Havendo erro material na identificação do(s) interpositor(es) do Agravo em Recurso Especial, os embargos de declaração devem ser acolhidos para alterar a redação da decisão impugnada, procedendo-se à correção do nome constante no parágrafo indicado.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material na redação da decisão embargada.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, apenas para corrigir o erro material apontado, nos termos da fundamentação acima exposta.
  • "Trata-se de agravo em recurso especial interposto por LUZIA SEBASTIANA GABRIEL DA SILVA e OUTRO contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea \"a\", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado:"