AREsp 2885074 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e não apresentava omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a insurgência demonstrou pretensão de reforma da decisão e faltou impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, em desacordo com o art. 1.022 do CPC, art. 932, III, do CPC e a Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: PLASFAN LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Prequestionamento Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

PLASFAN LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC aos embargos declaratórios
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado estava devidamente fundamentado e não apresentava omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a insurgência demonstrou pretensão de reforma da decisão e faltou impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, em desacordo com o art. 1.022 do CPC, art. 932, III, do CPC e a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração