REsp 2232844 - DECISAO

REsp 2232844 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o acórdão enfrentou adequadamente a razão do não conhecimento do recurso especial, fundamentando que o acolhimento exigiria reexame de premissa fático-probatória (momento da ciência no saque integral em 1995), vedado pela Súmula 7/STJ, e que não houve cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC; o Tema 1387/STJ, conforme o precedente citado, harmoniza-se com a moldura fática adotada, e o pedido de sobrestamento configura mero inconformismo.

Parties
Embargante: CLEUSA PÓVOA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico (art. 1.029, § 1º, Cpc), Tema 1387/stj
Processo Civil PASEP Embargos De Declaração Prescrição Súmula 7/stj Cotejo Analítico (art. 1.029, § 1º, Cpc) Tema 1387/stj

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Parties

CLEUSA PÓVOA DO NASCIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7/STJ e limitação ao reexame do contexto fático-probatório no recurso especial
  3. 3 Ausência de cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º, do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o acórdão enfrentou adequadamente a razão do não conhecimento do recurso especial, fundamentando que o acolhimento exigiria reexame de premissa fático-probatória (momento da ciência no saque integral em 1995), vedado pela Súmula 7/STJ, e que não houve cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC; o Tema 1387/STJ, conforme o precedente citado, harmoniza-se com a moldura fática adotada, e o pedido de sobrestamento configura mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.