REsp 2036528 - DECISAO

REsp 2036528 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não ficou demonstrado qualquer vício suscetível de integrar ou aclarar a decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão recorrido enfrentou as questões apresentadas de forma suficiente, o conhecimento do recurso especial demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) ou apreciaria matéria constitucional de competência do STF, e faltou prequestionamento das teses invocadas, de modo que os aclaratórios apenas refletem inconformismo com o resultado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj (reexame De Provas), Súmula 5/stj (interpretação Contratual), Honorários Advocatícios, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Cerceamento De Defesa
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj (reexame De Provas) Súmula 5/stj (interpretação Contratual) Honorários Advocatícios +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Requisito do prequestionamento para conhecimento do recurso especial (súmulas 282/356 STF)
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não ficou demonstrado qualquer vício suscetível de integrar ou aclarar a decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão recorrido enfrentou as questões apresentadas de forma suficiente, o conhecimento do recurso especial demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) ou apreciaria matéria constitucional de competência do STF, e faltou prequestionamento das teses invocadas, de modo que os aclaratórios apenas refletem inconformismo com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.