AREsp 3009445 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não configurando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alteração pretendida demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; e o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, atraindo a incidência da Súmula 83, de modo que não se conheceu do recurso especial nem se acolheram os aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas, Liquidação De Sentença
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Arts. 489 E 1.022 Do CPC Reexame De Fatos E Provas Liquidação De Sentença

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado incorreu em omissão quanto ao enfrentamento dos argumentos deduzidos no recurso especial e no agravo subsequente
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ ao caso
  3. 3 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não configurando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alteração pretendida demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; e o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ, atraindo a incidência da Súmula 83, de modo que não se conheceu do recurso especial nem se acolheram os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados