AREsp 2895005 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; as questões suscitadas configuram mero inconformismo e tentativa de reanálise do mérito, além de não terem impugnado especificamente os fundamentos que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial (incidência das súmulas impedindo o conhecimento).

Parties: Embargante: HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2026
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 284/stf, Omissão, Contradição E Obscuridade

Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios Súmulas 5 E 7/stj Súmula 284/stf Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 Omissão quanto ao arbitramento dos honorários advocatícios
2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ e da Súmula 284/STF
3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.