HC 998260 - ACORDAO

HC 998260 - ACORDAO

Não há omissão no acórdão porque este examinou a dialeticidade recursal, concluiu que as alegações do embargante eram reiterativas e genéricas quanto à ausência de necessidade de revolvimento fático-probatório, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ; os embargos visam rediscutir o mérito, sendo assim rejeitados.

Parties
Embargante: BRUNO GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Receptação Simples, Súmula 182/stj, Dialeticidade Recursal, Revolvimento Fático Probatório
Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Habeas Corpus Receptação Simples Súmula 182/stj Dialeticidade Recursal Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO GOMES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à afirmação de ausência de impugnação específica
  2. 2 alegada indevida aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 necessidade ou não de revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Não há omissão no acórdão porque este examinou a dialeticidade recursal, concluiu que as alegações do embargante eram reiterativas e genéricas quanto à ausência de necessidade de revolvimento fático-probatório, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ; os embargos visam rediscutir o mérito, sendo assim rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.