AREsp 3030084 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado enfrentou de forma clara e suficiente as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, além de ter sido aplicada a Súmula 284/STF em razão da inaptidão das razões do recurso especial, de modo que os aclaratórios configuram tentativa de rediscussão de matéria já apreciada.

Parties
Embargante: REPLAEX RESINAS PLÁSTICAS EXTRUDADAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Rejulgamento Da Matéria, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão E Contradição Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf Rejulgamento Da Matéria Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

REPLAEX RESINAS PLÁSTICAS EXTRUDADAS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  3. 3 Aplicação da Súmula 284/STF como óbice por falta de fundamentação nas razões do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado enfrentou de forma clara e suficiente as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, além de ter sido aplicada a Súmula 284/STF em razão da inaptidão das razões do recurso especial, de modo que os aclaratórios configuram tentativa de rediscussão de matéria já apreciada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Julgamento unânime pela QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça