AREsp 2934425 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a parte apenas reapresentou argumentos anteriores sem impugnar de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, inclusive a incidência da Súmula 7, não atendendo ao princípio da dialeticidade.

Parties
Embargante: FELIPP NUNES ELIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

FELIPP NUNES ELIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, notadamente quanto à Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a parte apenas reapresentou argumentos anteriores sem impugnar de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, inclusive a incidência da Súmula 7, não atendendo ao princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Não aplico a multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC/2015.