AREsp 3069876 - DECISAO

AREsp 3069876 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão enfrentou as questões suscitadas e o embargante não demonstrou a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ, sendo indevido o uso de embargos para rediscutir as conclusões do julgado.

Parties
Embargante: CARLOS FERNANDO LUDWIG VALDEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmulas 5, 7 E 211/stj, Art. 1.022 Do CPC Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Súmulas 5, 7 E 211/stj Art. 1.022 Do CPC Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material

Case Brief

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Parties

CARLOS FERNANDO LUDWIG VALDEZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ como óbice à análise do recurso especial
  3. 3 Obrigação do recorrente de refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão enfrentou as questões suscitadas e o embargante não demonstrou a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ, sendo indevido o uso de embargos para rediscutir as conclusões do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.