REsp 2207130 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a parte não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido; e as questões suscitadas demandariam reexame de provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Embargante: UBIRAJARA DA SILVA RAMOS SELL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração (direito Processual Penal) / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pelo Colegiado (quinta Turma, Stj)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
UBIRAJARA DA SILVA RAMOS SELL
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração (direito Processual Penal) / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pelo Colegiado (quinta Turma, Stj)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
- 2 Demonstração do dissídio jurisprudencial (cotejo analítico entre acórdãos)
- 3 Incidência e superação do óbice da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a parte não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido; e as questões suscitadas demandariam reexame de provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
Full Case Text
Judgment text and source record
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