AREsp 2684872 - ACORDAO

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Concluiu-se que, embora houvesse alegação de omissão, a impugnação apresentada pelo embargante aos fundamentos que levaram ao não conhecimento do recurso especial foi genérica e insuficiente para afastar a preclusão prevista no art. 932, III, do CPC; além disso, a pretensão de revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; por outro lado, reconheceu-se omissão quanto à análise do dissídio jurisprudencial invocado, mas sem efeitos modificativos, pois o embargante não cumpriu os requisitos formais para demonstrar o dissídio.

Parties
Embargante: FLAVIO DE ARAUJO LEAO (FLAVIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Preclusão, Efeito Infringente
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Preclusão Efeito Infringente

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Parties

FLAVIO DE ARAUJO LEAO (FLAVIO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à não admissão do recurso especial (art. 932, III, CPC)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora houvesse alegação de omissão, a impugnação apresentada pelo embargante aos fundamentos que levaram ao não conhecimento do recurso especial foi genérica e insuficiente para afastar a preclusão prevista no art. 932, III, do CPC; além disso, a pretensão de revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; por outro lado, reconheceu-se omissão quanto à análise do dissídio jurisprudencial invocado, mas sem efeitos modificativos, pois o embargante não cumpriu os requisitos formais para demonstrar o dissídio.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos conhecidos e acolhidos em parte, para suprir omissão quanto ao dissídio invocado, sem efeito infringente.
  • Prevenção de aplicação das penalidades previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC em caso de interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.