EAREsp 2338564 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões ligadas à inadmissibilidade do recurso especial, não apresentando omissão, contradição ou erro material, além de ter sido correta a aplicação da Súmula 315/STJ e não ter a embargante demonstrado impugnação específica das Súmulas 5 e 7.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5, 7 E 315 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5, 7 E 315 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou erro material no julgado
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5, 7 e 315 do STJ
  3. 3 Cabimento de embargos de divergência diante de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma fundamentada as questões ligadas à inadmissibilidade do recurso especial, não apresentando omissão, contradição ou erro material, além de ter sido correta a aplicação da Súmula 315/STJ e não ter a embargante demonstrado impugnação específica das Súmulas 5 e 7.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.