AREsp 2895497 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte apenas buscou reapreciação da matéria decidida, apresentando impugnação genérica à incidência da Súmula 7/STJ que não superou as premissas fáticas firmadas pelo Tribunal estadual, não configurando omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; ademais, a decisão de origem negou seguimento ao recurso especial com fundamento em tese repetitiva (Tema 576/STJ) nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC, motivo pelo qual o STJ não poderia adentrar a análise da exequibilidade da cédula.

Parties
Embargante: LEILA GUERINO (LEILA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Tema 576/stj, Embargos À Execução, Decisão Monocrática Do Ministro Presidente Do STJ, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Tema 576/stj Embargos À Execução Decisão Monocrática Do Ministro Presidente Do STJ +1 more

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Parties

LEILA GUERINO (LEILA)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 impugnação genérica quanto à Súmula 7/STJ
  3. 3 distinção do Tema 576/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte apenas buscou reapreciação da matéria decidida, apresentando impugnação genérica à incidência da Súmula 7/STJ que não superou as premissas fáticas firmadas pelo Tribunal estadual, não configurando omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; ademais, a decisão de origem negou seguimento ao recurso especial com fundamento em tese repetitiva (Tema 576/STJ) nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC, motivo pelo qual o STJ não poderia adentrar a análise da exequibilidade da cédula.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração