AREsp 2781632 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos para excluir do acórdão o trecho que majorava verba honorária em favor dos embargados, porquanto a majoração ocorreu sem que a instância ordinária a tivesse fixado, sendo a verba honorária aferível apenas ao término do procedimento.

Parties
Embargante: ALE COMBUSTIVEIS S.A. (ALE); Embargado: RAMOS BORTOLINI & CIA. LTDA.; Embargado: ELDO RAMOS BORTOLINI; Embargado: ROSE CORDEIRO BORTOLINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025 (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Verba Honorária, Omissão, Majoração Indevida, Agravo Em Recurso Especial, Substituição De Penhora, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Verba Honorária Omissão Majoração Indevida Agravo Em Recurso Especial Substituição De Penhora Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

ALE COMBUSTIVEIS S.A. (ALE)

Embargante

RAMOS BORTOLINI & CIA. LTDA.

Embargado

ELDO RAMOS BORTOLINI

Embargado

ROSE CORDEIRO BORTOLINI

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão relevante quanto à majoração de verba honorária
  2. 2 Se o acórdão embargado majorou honorários sem que a instância ordinária os tivesse fixado
  3. 3 Se os embargos de declaração são cabíveis e tempestivos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos para excluir do acórdão o trecho que majorava verba honorária em favor dos embargados, porquanto a majoração ocorreu sem que a instância ordinária a tivesse fixado, sendo a verba honorária aferível apenas ao término do procedimento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.

Orders

  • Excluir do acórdão de e-STJ, fls. 488-496, o trecho que majora a verba honorária em favor de RAMOS BORTOLINI & CIA. LTDA., ELDO RAMOS BORTOLINI e ROSE CORDEIRO BORTOLINI.
  • Prevenir que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, do CPC.