REsp 2086374 - ACORDAO

REsp 2086374 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão: as alegações do embargante foram genéricas ou suscitadas somente em agravo interno (inovação recursal/preclusão), faltando elementos no julgado de origem (marcos temporais e fundamentação) para permitir análise sobre compensação e coisa julgada, e configurando-se, assim, óbices previstos nas súmulas aplicadas e a vedação ao reexame de matéria fática em recurso especial.

Parties
Embargante: ALBINO JOSÉ DOS SANTOS; Embargado: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025 Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Coisa Julgada, Compensação, Inovação Recursal, Súmulas Do STF E Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Coisa Julgada Compensação Inovação Recursal Súmulas Do STF E Do STJ

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Parties

ALBINO JOSÉ DOS SANTOS

Embargante

Distrito Federal

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025 Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Prequestionamento e sua ausência (Súmula 282 do STF)
  3. 3 Alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional (Súmula 284 do STF)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão: as alegações do embargante foram genéricas ou suscitadas somente em agravo interno (inovação recursal/preclusão), faltando elementos no julgado de origem (marcos temporais e fundamentação) para permitir análise sobre compensação e coisa julgada, e configurando-se, assim, óbices previstos nas súmulas aplicadas e a vedação ao reexame de matéria fática em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Deixa-se de aplicar a multa processual.