AREsp 2592965 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão ou erro material no acórdão recorrido: a conclusão sobre a ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título decorre de premissas fáticas cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico e similitude fático-jurídica conforme art. 1.029, § 1º, do CPC e art. 255 do RISTJ.

Parties
Embargante: MARINA GABRIELA BARROS DA SILVA; Embargada: CONSTRUTORA PLAZA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual 03/12/2025 a 09/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Multa Do Art. 35, § 5º, Lei 4.591/1964, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Multa Do Art. 35, § 5º, Lei 4.591/1964 Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento +1 more

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Parties

MARINA GABRIELA BARROS DA SILVA

Embargante

CONSTRUTORA PLAZA LTDA.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual 03/12/2025 a 09/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto à tese de que a multa do art. 35, § 5º, da Lei 4.591/1964 independe da demonstração de prejuízo
  2. 2 Se ocorreu erro de fato na análise da autenticação do acórdão paradigma do STJ
  3. 3 Se houve omissão quanto ao cotejo analítico para demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão ou erro material no acórdão recorrido: a conclusão sobre a ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título decorre de premissas fáticas cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico e similitude fático-jurídica conforme art. 1.029, § 1º, do CPC e art. 255 do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Prevenir o embargante de que a oposição de novos embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.