EREsp 2105787 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que foi fundamentado e alinhado à jurisprudência consolidada (EREsp 1.424.404/SP), e porque o embargante deixou de impugnar fundamento essencial no agravo interno, ensejando a aplicação das Súmulas 182 e 168 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência / Julgamento (decisão Da Corte Especial)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Súmula 168/stj, Súmula 182/stj, Cpc/2015, Art. 1.022
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Súmula 168/stj Súmula 182/stj Cpc/2015, Art. 1.022

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência / Julgamento (decisão Da Corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação das Súmulas 168 e 182 do STJ
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação de fundamento autônomo no agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, que foi fundamentado e alinhado à jurisprudência consolidada (EREsp 1.424.404/SP), e porque o embargante deixou de impugnar fundamento essencial no agravo interno, ensejando a aplicação das Súmulas 182 e 168 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração